Carta de Princípios

A Rede Brasileira de Orçamento Participativo, criada em outubro de 2007, congrega cidades de todo o país que se interessam pela participação popular na gestão dos recursos públicos. Com uma estrutura horizontal e colaborativa, a Rede tem como principais objetivos o intercâmbio de conhecimento, a superação de desafios e o mapeamento das experiências brasileiras de Orçamento Participativo. Os princípios abaixo listados visam orientar a relação entre os associados da Rede, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento da missão da entidade. A observância e a aceitação destes princípios e compromissos são imprescindíveis para a adesão à Rede Brasileira de Orçamento Participativo. Tais princípios norteadores da Rede são:


  • O Orçamento Participativo – e/ou programas similares de participação popular – deve constituir-se no fundamento político da democracia participativa nas cidades participantes da Rede e deve estar no rol de prioridades das prefeituras das cidades participantes da Rede, independentemente dos processos de alternância de poderes.
  • A Rede Brasileira de Orçamento Participativo deverá ser um espaço democrático e solidário que visa colaborar para que as cidades participantes implantem, melhorem ou expandam seus programas de Orçamento Participativo. Os programas de OP são importantes não apenas para a participação popular no destino dos recursos públicos, mas também por seu caráter pedagógico de construção de uma cidadania pró-ativa.
  • O Orçamento Participativo – e/ou programas similares de participação popular – deve constituir-se no fundamento político da democracia participativa nas cidades participantes da Rede e deve estar no rol de prioridades das prefeituras das cidades participantes da Rede, independentemente dos processos de alternância de poderes.
  • A Rede Brasileira de Orçamento Participativo tem interesse na adesão de novas cidades, desde que elas tenham o compromisso e/ou interesse em programas de democracia participativa.
  • O comitê organizador da Rede Brasileira de Orçamento Participativo buscará sempre alcançar o consenso no processo de tomada de decisões.
  • As cidades parceiras da Rede deverão ter o compromisso de facilitar informações sobre os seus programas de Orçamento Participativo e deverão, ainda, colaborar na elaboração das publicações da Rede.
  • As cidades integrantes da Rede devem ter o compromisso de promover encontros virtuais para agilizar os trabalhos e ações da Rede.
  • As cidades integrantes devem ter o compromisso de facilitar encontros presenciais dos membros da Rede, assim como colaborar no fornecimento de informações sobre o seu OP para a criação de um Banco de Dados.
  • A Rede deverá fazer com que as relações construídas contribuam para gerar transparência na troca e disseminação de conhecimentos e informações relativos aos programas de OP.
  • A Rede é um projeto comum dos associados que colabora para o fortalecimento e a disseminação do Orçamento Participativo no Brasil e no mundo.
  • A ética, a transparência e os laços de confiança são valores primordiais da Rede.

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