Boa Prática de OP de Alegrete/RS

Criado em 2014, o “Alegrete Decide” tem como objetivo aumentar a participação popular na elaboração e execução de políticas públicas para os bairros. Por meio desta ferramenta a comunidade pode propor projetos e ações para o orçamento do município.

O sistema acontece junto as audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), onde em um primeiro momento a população sugere e discute de forma ampla e democrática as prioridades de sua região. Dos encontros surgem cinco propostas por região, que são colocadas a votação pela Prefeitura por meio da internet, onde a proposta mais votada por região é implementada na Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

Neste ano o projeto chegou a sua terceira edição, alcançando o número de 4.409 votantes, comparando a sua primeira edição onde foram cadastrados 599 votos, podemos observar um grande aumento da participação dos cidadãos. Ate este momento, por meio desta ferramenta diversas obras foram realizadas como a construção de academias públicas, revitalização de diversas praças, e diversas melhorias para as regiões.

De acordo com o Prefeito Municipal Erasmo Guterres “Este ano foi de amadurecimento do processo de forma geral. Mesmo com as limitações quanto a divulgação, a população entendeu a importância de se mobilizar para garantir as melhorias que deseja na sua região”.

Fonte: http://www.alegrete.rs.gov.br/alegretedecide/

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